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Novas empresas tem a TAR aprovada

Diário Oficial da União - 18 de Julho de 2016

RESOLUÇÃO Nº 5.135, DE 14 DE JULHO DE 2016


Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 24, V, art. 26, VIII, e arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, nos termos da Resolução nº 4.770/2015, de 25 de junho de 2015, fundamentada no Voto DSL - 133, de 7 de julho de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.227974/2016-41, RESOLV E : Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.


[...]

Anexo

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